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Criança com espectro autista. Negativa e desinteresse de efetuar matrícula do menor na rede de ensino privada. Dano moral caracterizado

Tribunal: TJPB

Tema(s): Criança com espectro autista Negativa e desinteresse de efetuar matrícula do menor na rede de ensino privada Dano moral caracterizado

Data de Publicação: 05/02/2024

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Mãe de criança com espectro autista. Pleito de redução da jornada. Possibilidade

Tribunal: TRT3

Tema(s): Mãe de criança com espectro autista Pleito de redução da jornada Possibilidade

Data de Publicação: 19/10/2023

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Criança com espectro autista. Direito a transporte escolar gratuito. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Criança com espectro autista Direito a transporte escolar gratuito Possibilidade

Data de Publicação: 09/03/2023

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Plano de saúde. Criança com espectro autista. Tratamento multidisciplinar. Cobertura

Tribunal: TJSP

Tema(s): Plano de saúde Criança com espectro autista Tratamento multidisciplinar Cobertura

Data de Publicação: 10/11/2021

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Criança com espectro autista. Matrícula em escola de educação especial. Direito fundamental

Tribunal: TJSP

Tema(s): Criança com espectro autista Matrícula em escola de educação especial Direito fundamental

Data de Publicação: 20/09/2021

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Reforma em imóvel. Indenização a vizinha por transtorno de obra durante pandemia. Criança com espectro autista. Barulho acima do permitido. Danos morais

Tribunal: TJDFT

Tema(s): Reforma em imóvel Indenização a vizinha por transtorno de obra durante pandemia Criança com espectro autista Barulho acima do permitido Danos morais

Data de Publicação: 21/07/2020

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